TESTAMENTO
O que é?
É a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. O testamento público é realizado no Tabelionato de Notas e confere mais segurança ao ato, pois é lavrado pelo Tabelião, sendo ao final assinado pelo testador e duas testemunhas.
Como é realizado?
O outorgante se dirige até um Tabelionato de Notas e passa por uma entrevista com o Tabelião, para que possam decidir como o testador deseja dispor de seus bens, seja por legado a herdeiro específico, seja por meio de divisão percentual. Após a entrevista o ato será lavrado e agendada uma data para leitura e assinatura da Escritura.
Importante frisar que no ato da leitura do Testamento permanecem em local reservado na Serventia apenas o Tabelião, o testador e as duas testemunhas indicadas para o ato, garantindo assim o sigilo e a privacidade que a lei exige.
Documentação Necessária:
Testador
- RG;
- CPF;
- qualificação completa e endereço, se for casado, qualificação do cônjuge e Certidão de Casamento.
Testemunhas
- RG;
- CPF;
- Qualificação completa.
Beneficiários
Testamenteiro
- RG;
- CPF;
- Qualificação completa e endereço.
Resumo da manifestação de vontade do testador.